Aviso (extrato) n.º 9035/2015
Anulação de Reconhecimento de Organismo de Controlo e Certificação
1 - Por despacho da Senhora Diretora-Geral em exercício de funções em suplência, Eng.ª Filipa Osório, de 04 de agosto de 2015, e atendendo ao disposto no n.º 9 do anexo IV do Despacho Normativo 47/97, no que se refere à anulação do reconhecimento de um organismo de controlo por se ter verificado uma alteração dos procedimentos que serviram de base à avaliação inicial aquando do seu reconhecimento como organismo de controlo e certificação, nomeadamente no que respeita à necessidade de assegurar as funções para as quais foi reconhecido, é anulado o reconhecimento à Codimaco - Certificação e Qualidade, Lda. como Organismo de Controlo e Certificação para Mel da Lousã DOP.
2 - Este aviso anula e substitui o aviso 16134/2009, publicado em DR, 2.ª série, n.º 180 de 16 de setembro.
3 - O presente aviso produz efeitos a partir da data de despacho.
04 de agosto de 2015. - A Diretora-Geral, em exercício de funções em suplência, Filipa Horta Osório.
208856447