Discussão pública
Torna-se público que, em cumprimento do disposto artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro (RJUE), decorrerá um período de discussão pública sobre o pedido de alteração da licença de operação de loteamento, registada na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 3749 em 06 de Julho de 2010, em nome de Ferreira da Cruz & Marques, Lda., proprietária do lote 13, do loteamento titulado pelo alvará 2/91, localizado na Rua de Covas, freguesia de Silva Escura, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia sob o n.º 607/19960607 com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República.
Para os devidos efeitos, o projecto da operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição para quem o pretenda consultar na Divisão de Apoio às Operações Urbanísticas desta Câmara Municipal.
Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de correspondência, desta Câmara Municipal.
Maia e Paços do Concelho, 25 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes.
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