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Aviso 22555/2010, de 5 de Novembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - assistente técnico

Texto do documento

Aviso 22555/2010

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º.1 do artº.37 da Lei 12/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por despacho do Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, proferido a 12/10/2010, no uso da delegação de competência conferida por despacho do Presidente de 5/11/2009, e na sequência do procedimento concursal comum publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 68 de 8 de Abril de 2010, para preenchimento de três postos de trabalho na carreira de Assistente Técnico, após negociação do posicionamento remuneratório, conforme determina o artº. 55.º da Lei 12-A/2008, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado a 15 de Outubro de 2010 com o 1.º e 2.º classificados respectivamente:

Ana Patrícia Conceição Pinto na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5, iniciando-se também nesta data o período experimental de 120 dias.

Sandro Teixeira Graça na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5, iniciando-se também nesta data o período experimental de 120 dias.

Para efeitos do estipulado nos n.º.2 e 3 do artigo 73.º da Lei n.º.59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com os n.os.3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e nos termos do referido despacho, o júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.

19 de Outubro de 2010. - A Vereadora Permanente Responsável pela Gestão de Recursos Humanos, Laura Maria da Rocha Oliveira Pinto da Costa.

303827261

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1198101.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-26 - Lei 12/2008 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) a Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais, e procede à sua republicação.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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