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Aviso 22554/2010, de 5 de Novembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - assistente operacional - cantoneiro de limpeza

Texto do documento

Aviso 22554/2010

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artº 37 da Lei 12/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por despacho do Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, proferido a 12/10/2010, no uso da delegação de competência conferida por despacho do Presidente de 5/11/2009, e na sequência do procedimento concursal comum publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 68 de 8 de Abril de 2010, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de Assistente Operacional - Cantoneiro de Limpeza - , após negociação do posicionamento remuneratório, conforme determina o artº 55.º da Lei 12-A/2008, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado a 1 de Outubro de 2010 com António Manuel Simões Nogueira, na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1, iniciando-se também nesta data o período experimental de 90 dias.

Para efeitos do estipulado nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e nos termos do referido despacho, o júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.

Gouveia, 19 de Outubro de 2010. - O Vereador Permanente responsável pela Gestão de Recursos Humanos, Laura Maria da Rocha Oliveira Pinto da Costa.

303827423

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1198100.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-26 - Lei 12/2008 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) a Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais, e procede à sua republicação.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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