Declaração de rectificação 2241/2010
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, conjugados com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de Julho, e alterado pelo Despacho Normativo 13/2009, de 1 de Abril, declara-se que o despacho (extracto) n.º 15699/2010, de 19 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 19 de Outubro de 2010, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica que onde se lê «[...] nomeio como Técnica de Apoio, posicionada no escalão 475, Maria Helena Cardoso Policarpo, em comissão de serviço pelo período de 2 anos, sendo-lhe atribuído» deve ler-se «[...] nomeio como técnica de apoio, posicionada no escalão 475, Maria Helena Cardoso Policarpo, em comissão de serviço pelo período de dois anos, sendo-lhe atribuído um subsídio de disponibilidade permanente no montante de 30 % da renumeração base ilíquida mensal.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Outubro de 2010.».
28 de Outubro de 2010. - A Directora-Adjunta, Alexandra Leitão.
26602010
