1 - Nos termos do artigo 6.º, alínea f) do Regimento da Comissão Nacional de Eleições, publicado na 2.ª série do Diário da República de 29 de Outubro de 2010, nomeio a licenciada Maria José Brito de Moura Rodrigues para exercer as funções de secretária pessoal do Presidente daquela Comissão.
2 - A nomeada, que substituirá o Secretário da Comissão nas suas ausências e impedimentos, cessará funções no termo do mandato do Presidente ou por despacho deste último.
3 - A nomeada é pós-graduada e mestre em Ciência Política e Relações Internacionais e auferirá a remuneração mensal correspondente à de técnico superior, 9.ª posição remuneratória e nível 42, à qual acrescem subsídios de férias e de Natal, suplemento remuneratório, subsídio de refeição e demais abonos.
4 - Está assegurado o respectivo cabimento orçamental.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de Novembro de 2010.
29 de Outubro de 2010. - O Presidente da Comissão Nacional de Eleições, Fernando Costa Soares.
203884204