Anúncio de procedimento n.º 4933/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506321894 - Município de Olhão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Olhão
Endereço: Largo sebastião Martins Mestre
Código postal: 8700 349
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700100
Fax: 00351 289700111
Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-olhao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Ecocentro
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada compreende os trabalhos de: construção de um ecocentro e respectivo edifício de apoio
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 283018.87 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45222110
Valor: 283018.87 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO concelho de Olhão
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Olhão
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O documento definido na alínea a) do n.º 1 do art.º 81.º do CCP b) Os documentos definidos na alínea b) do n.º 1 do art.º 81.º do CCP c) O documento definido no n.º 2 do art.º 81.º do CCP emitido pelo ICI,I.P (Instituto da Construção e do Imobiliário I.P), contendo as seguintes habilitações:
De acordo com o n.º 1 do art.º 31.º do Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro:
- 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta;
- 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem;
- 2.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem;
- 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem;
- 5.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem. d) Quando aplicável os documentos definidos no n.º 3 do art.º 81.º do CCP e) Quando aplicável os documentos definidos na alínea a) do n.º 5 do art.º 81.º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Largo Sebastião Martins Mestre
Código postal: 8700 349
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700100
Fax: 00351 289700111
Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-olhao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 14 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Olhão
Endereço: Largo Sebastião Martins Mestre
Código postal: 8700 349
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700100
Fax: 00351 289700111
Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-olhao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/10/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base encontra-se fixado em €283.018,87 (duzentos e oitenta e três mil, dezoito euros e oitenta e sete cêntimos)
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco José Fernandes Leal
Cargo: Presidente da Câmara
403862091