Anúncio de procedimento n.º 4928/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502150319 - Municipio de Alcácer do Sal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais/ Sector de Planeamento, Preparação e Controlo
Endereço: Edifício Abegoaria Municipal
Av. Soares Branco, 1º andar
Código postal: 7580 093
Localidade: ALCÁCER DO SAL
Telefone: 00351 265610062
Fax: 00351 265610069
Endereço Electrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 6CP/2010-DOM/SPPC - "Requalificação Urbana do Espaço Público da margem norte do rio Sado"
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada a desenvolver visa a requalificação urbana da zona ribeirinha terminando ou reduzindo ao mínimo, a presença avassaladora dos automóveis na marginal junto ao rio, devolvendo o espaço urbano às pessoas e às suas funções de zona comercial e lazer, de encontro e convívio, contribuindo para o bem-estar e melhoria da qualidade de vida dos utentes e residentes. O tipo de trabalhos a executar são diversos e os inerentes a uma requalificação urbana, entre os quais, demolições, implantação de mobiliário urbano e iluminação, redes gerais (abastecimento de água e águas residuais domésticas e pluviais), instalações eléctricas, telecomunicações, pavimentação e outros, incluindo todos os trabalhos acessórios e complementares ao seu bom acabamento, de acordo com o preconizado nas peças escritas e desenhadas do projecto e caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3435000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45211360
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alcácer do Sal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II, do CCP e do presente programa de procedimento;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55.º, do CCP;
- Alvará de construção emitido pelo INCI, contendo as seguintes autorizações:
a) Classificação de Empreiteiro Geral de Obras de Urbanização, de classe correspondente ao valor global da proposta; b) 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª sub-categorias, da 1.ª categoria, as quais têm de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitam; c) 1.ª, 6.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 11.ª subcategorias, da 2.ª categoria, as quais têm de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitam; d) 1.ª subcategoria, da 3.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitam; e) 1.ª, 3.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias, da 4.ª categoria, as quais têm de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitam; f) 1.ª, 2.ª, 6.ª, 7.ª, 9.ª, 10ª, 11.ª e 12.ª subcategorias, da 5ª categoria, as quais têm de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitam.
Remete-se para o artigo 25º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais/Sector de Planeamento, Preparação e Controlo
Endereço desse serviço: Edifício Abegoaria Municipal
Av. Soares Branco, 1º andar
Código postal: 7580 125
Localidade: ALCÁCER DO SAL
Telefone: 00351 265610062
Fax: 00351 265610069
Endereço Electrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 400,00€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 62 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A) PREÇO: 60%
B) VALIA TÉCNICA: 40%
CLASSIFICAÇÃO FINAL = [(60 X PREÇO) + (40 X VT)] / 100
A) PREÇO
Fórmula: PREÇO = [(PB-PA) / (0,60XPB)] X 112,50
B) VALIA TÉCNICA
Fórmula:
VALIA TÉCNICA = [(MEO X 60) + (MHT X 15) + (MEQ X 15) + (SQS X 10)] / 100
Serão considerados os seguintes sub-factores: i) Modo de execução da obra (60%); ii) Meios humanos e serviços técnicos a afectar à obra (15%); iii) Meios e equipamentos a afectar à obra (15%); iv) Sistemas de qualidade e segurança na execução da obra (10%).
O desenvolvimento do critério supra fixado encontra-se no Artigo 21º - Critério de Adjudicação, do Programa de Procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Alcácer do Sal
Endereço: Praça Pedro Nunes
Código postal: 7580 125
Localidade: ALCÁCER DO SAL
Telefone: 00351 265610062
Fax: 00351 265610069
Endereço Electrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/10/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - O preço base do concurso é de 3.435.000,00 €, (não incluindo o IVA)
17.2 - Não são admitidas propostas que envolvam alterações às cláusulas do Caderno de Encargos.
17.3 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Manuel Igrejas da Cunha Paredes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal
403873975