Anúncio de concurso urgente n.º 510/2010
Hora de disponibilização: 15:31
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506812820 - Municipio de Peniche
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Peniche
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 2520 239
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780111
Endereço Electrónico: presidente@cm-peniche.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DA 2.ª FASE DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE PENICHE - PROC.º 421.B3/DOM/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: A obra encontra-se com a estrutura e algumas paredes executadas. Os trabalhos a executar constam de: alvenarias, revestimentos, acabamentos, fachada envidraçada, rede de abastecimento de água, saneamento doméstico e pluviais, sistema de segurança contra incêndios, algum betão armado, rede ITED, eléctrica e de AVAC, arranjo dos espaços exteriores e betão armado das estruturas exteriores, etc.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212330
Valor: 2500000.00 EUR
3 - LEILÃO ELECTRÓNICO
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Entroncamento entre as Rua Francisco Sá Carneiro, Rua da Electricidade e Rua Dr. João de Matos Bilhau, cidade de Peniche
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Código NUTS: PT16B
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP.
7.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, nos termos previstos nos artigos 83.º-A e 84.º do CCP.
7.3 Alvará emitido pelo instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações necessárias e adequadas à execução da obra, que deve conter:
a) Classificação na 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta. Para os concorrentes possuidores da classificação de empreiteiro-geral na 1.ª Categoria (edifícios de construção tradicional), em classe que cubra o valor total da proposta, não é exigível a classificação atrás referida.
b) Classificação nas seguintes subcategorias, as quais devem ser em classes que cubram o valor dos trabalhos correspondentes, podendo o concorrente recorrer à faculdade de subcontratação conferida no n.º 3 do artigo 81.º do CCP, desde que não seja posto em causa o previsto no artigo 383.º do CCP:
- 1.ª, 5.º, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª Categoria
- 8.ª e 9.º subcategorias da 2.ª Categoria
- 1.ª, 7.º, 8.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª Categoria
7.4 Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, dos subempreiteiros, caso o concorrente recorra à faculdade conferida no n.º 3 do artigo 81.º do CCP, conforme previsto no ponto 3 do artigo 81.º do CCP.
7.5 Declarações dos subempreiteiros, caso se aplique, conforme previsto no ponto 3 do artigo 81.º do CCP.
7.6 Declaração do INCI, nos termos previstos na alínea a) do ponto 5 do artigo 81.º do CCP, caso se aplique.
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Planeamento Obras e Infraestruturas
Endereço desse serviço: Rua Vasco da Gama, n.º 45, Peniche
Código postal: 2520 492
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780101
Endereço Electrónico: dpoi@cm-peniche.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Peniche
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 2520 239
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780111
Endereço Electrónico: presidente@cm-peniche.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/10/29
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
- Morada indicada no ponto 8.1;
- http://www.vortalgov.pt
13 - CADERNO DE ENCARGOS
- Morada indicada no ponto 8.1;
- http://www.vortalgov.pt
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Ferreira Sousa Correia Santos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Peniche
403881531
