Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados de 20 de Outubro de 2010, na sequência dos procedimentos concursais abertos por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, foi autorizada a celebração dos seguintes contratos de trabalho por tempo indeterminado:
Margarida Isabel Pereira Correia, para o exercício de funções de técnica superior (jurista), com a remuneração mensal ilíquida correspondendo à Posição 3.ª, Nível Remuneratório 19, da carreira de Técnica Superior. A presente contratação determina a cessação de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, em vigência, na mesma categoria.
Luís Miguel Filgueiras Jorge, para o exercício de funções de Assistente Técnico, com a remuneração mensal ilíquida correspondendo à Posição 2.ª, Nível Remuneratório 7, da carreira de Assistente Técnico. A presente contratação determina a proposta de extinção de um posto de trabalho permanente na categoria de assistente operacional.
Tiago Luís Correia Lopes, para o exercício de funções de Assistente Técnico, com a remuneração mensal ilíquida correspondendo à Posição 2.ª, Nível Remuneratório 7, da carreira de Assistente Técnico. A presente contratação determina a proposta de extinção de um posto de trabalho permanente na categoria de assistente operacional.
António Dias Fernandes, para o exercício de funções de Assistente Técnico, com a remuneração mensal ilíquida correspondendo à Posição 2.ª, Nível Remuneratório 7, da carreira de Assistente Técnico. A presente contratação determina a proposta de extinção de um posto de trabalho permanente na categoria de assistente operacional.
Frederico Miguel Fernandes Ramos, para o exercício de funções de Assistente Técnico, com a remuneração mensal ilíquida correspondendo à Posição 1.ª, Nível Remuneratório 5, da carreira de Assistente Técnico. A presente contratação determina a cessação de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, em vigência, na mesma categoria.
Francisco Maria Villa Lobos Freire Caldeira, para o exercício de funções de Assistente Técnico, com a remuneração mensal ilíquida correspondendo à Posição 1.ª, Nível Remuneratório 5, da carreira de Assistente Técnico. A presente contratação determina a cessação de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, em vigência, na mesma categoria.
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, ao 22 de Outubro de 2010. - Por delegação de competências, o Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, José Augusto Santos.
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