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Aviso 22039/2010, de 29 de Outubro

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Sumário

Assistentes operacionais a tempo parcial para serviços gerais

Texto do documento

Aviso 22039/2010

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, publicita-se:

Na sequência do respectivo procedimento concursal, aberto ao abrigo da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro; foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, ao abrigo dos artigos 72.º e n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro; conjugados com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com Adélia Maria do Espírito Santo Fernandes Lima, Diana Isabel Ferreira Perre, Rosa Maria da Silva Ferreira São João, Teresa Maria Pereira do Carmo Miranda, Maria Augusta Lima Cabeças Fernandes e Joana Maria Semedo Calado, com a categoria de Assistente Operacional - função de Auxiliar de Serviços Gerais - Tempo Parcial, com vencimento correspondente ao montante pecuniário de 237,50(euro) correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 1 da tabela remuneratória única, as cinco primeiras com efeitos ao dia 10 de Setembro de 2010, e a última com efeitos a 1 de Outubro de 2010.

Freguesia de Darque, 29 de Setembro de 2010. - O Presidente da Junta, Joaquim Dantas Afonso Perre.

303763506

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1196746.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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