Nos termos do Despacho 15978/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 205 de 21 de Outubro de 2010, subdelego no Membro do Conselho de Gestão, Professor Vítor Manuel Azevedo Leitão, a competência para autorizar a contratação, o procedimento, a adjudicação e as despesas inerentes a empreitadas de obras públicas, até ao limite de 150.000,00 euros.
A presente subdelegação produz efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, mas são ratificados todos os actos que, cabendo no âmbito desta subdelegação, tenham sido praticados, desde a presente data, pelo subdelegado.
Lisboa, 21 de Outubro de 2010. - O Vice-Presidente para a Gestão Administrativa e Financeira, Arlindo Manuel Limede de Oliveira.
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