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Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se publico que foi cessada a relação jurídica de emprego público do Professor Catedrático Manuel Aníbal Varejão Ribeiro da Silva com contrato em Funções Públicas por Tempo Indeterminado em regime de tenure, por motivo de jubilação:
20 de Outubro de 2010. - A Chefe de Divisão, Prazeres Freitas.
203852663
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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