Anúncio de concurso urgente n.º 490/2010
Hora de disponibilização: 10:31
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506814343 - Município de Mação
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo, 9
Código postal: 6120 750
Localidade: Mação
Telefone: 00351 241577200
Fax: 00351 241577280
Endereço Electrónico: gera@cm-macao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação / Remodelação da EB1 / JI de Mação
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 947.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - LEILÃO ELECTRÓNICO
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mação
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Código NUTS: PT16C
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 270 dias a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme constante do anexo II ao CCP;
Reprodução dos documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55.º do CCP, em conformidade com o disposto no n.º 1 do Artigo 83.º-A do CCP;
Reprodução dos Alvarás ou Títulos de registo emitidos pelo INCI, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. O adjudicatário, para efeitos da verificação das habilitações, pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, acompanhados de original de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes;
O adjudicatário ou subcontratado que não seja titular do alvará ou titulo de registo emitido pelo INCI, I.P. e que seja nacional do Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, deve apresentar, em substituição uma declaração, emitida pelo INCI, I.P. comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar.
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras e Equipamentos Municipais
Serviço de Planeamento Urbanístico e Edificação
Endereço desse serviço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo, 9
Código postal: 6120 750
Localidade: Mação
Telefone: 00351 241577200
Fax: 00351 241577280
Endereço Electrónico: sandra.conde@cm-macao.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Mação
Endereço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo, 9
Código postal: 6120 750
Localidade: Mação
Telefone: 00351 241577200
Fax: 00351 241577280
Endereço Electrónico: geral@cm-macao.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/10/28 10:30:02
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
O Programa de Concurso está disponível na plataforma electrónica, endereço www.vortalgov.pt
13 - CADERNO DE ENCARGOS
O Programa de Concurso está disponível na plataforma electrónica, endereço www.vortalgov.pt
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Habilitação exigida: Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional em classe que cubra o valor global da proposta OU detentor da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta.
Dado que a empreitada integra projecto co-financiado por fundos comunitários a mesma só será adjudicada caso se verifique a aprovação da candidatura
Regime de contratação: Decreto-Lei 72-A/2010, de 18.06
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Saldanha Rocha
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mação
403870378
