1 - Nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e a portaria 721/2000 de 5 de Setembro, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias, contados a partir da publicação no Diário da República e publicação na BEP - Açores do presente aviso, encontra-se aberto concurso interno geral de acesso para provimento de 1 lugar de Técnico de Análises Clínicas Especialista de 1.ª Classe da carreira dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo, autorizado por S. Ex.ª o Vice-Presidente do Governo Regional, datado de 31 de Dezembro de 2009.
2 - O concurso é válido exclusivamente para o lugar atrás indicado, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - O conteúdo funcional do cargo a prover é o que se encontra definido no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
4 - As condições de trabalho e regalias sociais, são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública, com o vencimento correspondente ao que se encontra estabelecido no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e legislação complementar.
5 - O local de trabalho situa-se no edifício onde funciona o Centro de Saúde de Vila Franca do Campo.
6 - São requisitos gerais de admissão a concurso os constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99.
7 - Constitui requisito especial de admissão a concurso ser Técnico de Análises Clínicas Especialista, com pelo menos, 3 anos de serviço de exercício na categoria e classificação de Satisfaz.
8 - Os métodos de selecção a utilizar e sistema de classificação final constam de acta de reunião do júri do concurso sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitado, e são baseados na Portaria 721/2000 de 5 de Setembro.
9 - A admissão é solicitada ao Presidente do Concurso, em requerimento formulado em papel apropriado, dentro do prazo referido no n.º 1.
10 - Do requerimento deve constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, residência, código postal, número de bilhete identidade, data e serviço de identificação que o emitiu e número de telefone);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso mediante data de publicação do presente aviso;
11 - Os requerimentos dos candidatos devem ser acompanhados dos seguintes documentos:
11.1 - Três exemplares do curriculum vitae detalhado.
11.2 - Habilitações académicas.
11.3 - Habilitações profissionais.
11.4 - Três exemplares de Monografia.
11.5 - Documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de admissão ao concurso.
11.6 - Declaração de tempo de serviço, que contará à data do termo do prazo para apresentação da candidatura, na categoria, na carreira e na função pública.
11.7 - Quaisquer outros elementos pelo candidato considerados relevantes para apreciação do respectivo mérito.
12 - Os candidatos que já exerçam funções no Centro de Saúde de Vila Franca do Campo estão dispensados da apresentação dos documentos que constem dos respectivos processos individuais.
13 - As candidaturas deverão ser entregues em mão na Repartição dos Serviços Administrativos do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo, sito à rua Teófilo Braga, Vila Franca do Campo ou remetidas pelo correio para o mesmo endereço, registadas com aviso de recepção.
14 - A publicidade da lista de classificação final será feita de acordo com o artigo 62.º do Decreto Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
15 - A constituição do júri é a seguinte:
Presidente: João Eduardo Mendonça Franco de Medeiros, Técnico Especialista de 1.ª Classe de Análises Clínicas e Saúde Pública.
Vogais efectivas: Lídia Maria Gomes Borges e Silva, Técnica Especialista de 1.ª Classe de Análises Clínicas e Saúde Pública, Maria Leonor Berquó de Aguiar Wallenstein, Técnica Especialista de 1.ª Classe de Análises Clínicas e Saúde Pública
Vogais suplentes: António Manuel Veríssimo Viera, Técnico Especialista de 1.ª Classe de Análises Clínicas e Saúde Pública, e Hildeberto Rogério Matos, Técnico Especialista de 1.ª Classe de Análises Clínicas e Saúde Pública. Todos os elementos do Júri pertencem ao quadro Regional de Ilha de S. Miguel e estão afecto ao Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada E. P. E.
18 de Outubro de 2010. - O Presidente do Júri, João Eduardo Mendonça Franco Medeiros.
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