Ao abrigo da alínea h) do n.º 2 do artigo 12.º dos Estatutos do Instituto Superior Bissaya Barreto, publicados pelo Aviso 15634/2009, no Diário da República n.º 172, 2.ª série, de 4 de Setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Aviso 20156/2009, publicado no Diário da República n.º 216, 2.ª série, de 6 de Novembro, aprovo, após parecer favorável do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico, nas respectivas reuniões de 13 de Setembro e de 6 de Outubro de 2010, o Regulamento dos Conselhos de Cursos de Licenciatura e Mestrado, em anexo publicado na íntegra, a praticar no Instituto Superior Bissaya Barreto.
O presente Regulamento entra em vigor nesta data.
21 de Outubro de 2010. - A Directora do Instituto Superior Bissaya Barreto, Maria Luísa Ferreira Cabral dos Santos Veiga.
Anexo
Regulamento dos Conselhos de Cursos de Licenciatura e Mestrado
Artigo 1.º
Objecto e âmbito
1 - O presente Regulamento estabelece o modo de funcionamento e a actividade dos Conselhos de Cursos no Instituto Superior Bissaya Barreto (ISBB).
2 - O presente Regulamento aplica-se aos cursos de 1.º e 2.º ciclos (Licenciatura e Mestrado).
Artigo 2.º
Conselhos de Cursos
1 - Existem os seguintes Conselhos de Cursos:
a) Conselho de Cursos de 1.º ciclo (Licenciaturas);
b) Conselho de Cursos de 2.º ciclo (Mestrados).
2 - Cada Conselho de Cursos tem um Coordenador.
3 - O Coordenador de cada Conselho de Cursos é designado pelo Director, de entre os Coordenadores dos Cursos que compõem o Conselho.
Artigo 3.º
Constituição dos Conselhos de Cursos
1 - O Conselho de Cursos de 1.º ciclo é constituído pelos Coordenadores dos Cursos de Licenciatura e pelos docentes que os coadjuvam nas Comissões de Curso.
2 - O Conselho de Cursos de 2.º ciclo é constituído pelos Coordenadores dos Cursos de Mestrado e pelos docentes que os coadjuvam nas Comissões de Curso.
Artigo 4.º
Duração dos mandatos
A duração do mandato dos Conselhos de Cursos é de um ano lectivo, renovável, mantendo-se os seus membros em funções até nova designação.
Artigo 5.º
Competências
1 - Compete a cada Conselho de Cursos:
a) Promover a coordenação interdisciplinar da docência nos cursos a que respeita;
b) Propor ou dar parecer sobre alterações curriculares a introduzir nos cursos;
c) Assegurar a gestão corrente dos assuntos comuns aos cursos e contribuir para a correcção de anomalias do seu funcionamento;
d) Definir e incentivar acções pedagógicas e circum-escolares que valorizem os cursos;
e) Apreciar os relatórios elaborados pelos Coordenadores de Curso;
f) Exercer as demais competências que lhe sejam solicitadas pelos órgãos de gestão do Instituto.
2 - Compete ao Coordenador representar o Conselho, coordenar e garantir a concretização das actividades que lhe estão cometidas, ou que lhe sejam solicitadas pelo Director.
Artigo 6.º
Reuniões
1 - Os Conselhos reúnem, ordinariamente, três vezes por ano (no início de cada semestre e no encerramento do ano lectivo).
2 - Os Conselhos reúnem, extraordinariamente, quando convocados pelo respectivo Coordenador, ou a solicitação de, pelo menos, dois terços dos seus membros.
3 - A calendarização das reuniões ordinárias é definida, anualmente, pelo Director, ouvidos os Coordenadores respectivos.
4 - Das reuniões dos Conselhos é lavrada acta sucinta, acompanhada de folha de presenças, a arquivar em pasta própria, devendo ser entregue cópia ao Director nas 48 horas seguintes.
5 - Uma cópia das actas é enviada, pelo Director, ao Conselho Científico e ao Conselho Pedagógico.
6 - As faltas às reuniões devem ser justificadas perante o Director no prazo de 48 horas.
Artigo 7.º
Disposições Finais
As dúvidas ou omissões suscitadas na aplicação do presente Regulamento são decididas pelo Director do ISBB, ouvido o Coordenador do Conselho respectivo.
203838731