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Declaração de rectificação 2173/2010
Dá-se sem efeito o edital 964/2010 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 11 de Outubro de 2010, por ter sido publicado em duplicado.
21 de Outubro de 2010. - O Presidente, em regime de substituição, Manuel Jorge Couceiro da Costa.
203838764
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