Notificação da pena de despedimento
Nos termos do artigo 49.º conjugado com o artigo 57.º da Lei 58/2008, de 9 de Setembro, notifico, o trabalhador António Augusto Gomes Antunes, Assistente Operacional, na área de Motorista de Ligeiros, do mapa de pessoal desta Autarquia, de que por deliberação Camarária, de 30 de Agosto de 2010, foi-lhe aplicada a pena de Despedimento por facto imputável trabalhador, nos termos da alínea d) n.º 1, do artigo 9.º da Lei 58/2008, de 9 de Setembro, de que passados 30 (trinta) dias úteis, a contar da sua publicação, cessará a sua relação jurídica de emprego com esta Edilidade.
Paços do Município de Santarém, 13 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Maria Moita Flores.
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