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Aviso 21539/2010, de 26 de Outubro

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Sumário

Lista de antiguidade do pessoal docente

Texto do documento

Aviso 21539/2010

Em cumprimento do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 132.º do ECD, alterado pelo Decreto-Lei 15/2007, de 19 de Janeiro, faz-se público que se encontra afixada na Sala de Professores a Lista de Antiguidade deste Agrupamento, reportada a 31 de Agosto de 2010.

Os docentes dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, para apresentar reclamação ao dirigente máximo do serviço, nos termos do artigo 96.º, do referido decreto-lei.

Castro Marim, 20 de Outubro de 2010. - O Director do Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Castro Marim, José Manuel Gonçalves Nunes.

203833385

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1195356.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 100/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2007-01-19 - Decreto-Lei 15/2007 - Ministério da Educação

    Altera (sétima alteração) o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, republicado em anexo e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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