Aviso 21539/2010, de 26 de Outubro
-
Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Castro Marim
-
Fonte: Diário da República n.º 208/2010, Série II de 2010-10-26.
-
Data:
2010-10-26
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Lista de antiguidade do pessoal docente
Aviso 21539/2010
Em cumprimento do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 132.º do ECD, alterado pelo Decreto-Lei 15/2007, de 19 de Janeiro, faz-se público que se encontra afixada na Sala de Professores a Lista de Antiguidade deste Agrupamento, reportada a 31 de Agosto de 2010.
Os docentes dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, para apresentar reclamação ao dirigente máximo do serviço, nos termos do artigo 96.º, do referido decreto-lei.
Castro Marim, 20 de Outubro de 2010. - O Director do Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Castro Marim, José Manuel Gonçalves Nunes.
203833385
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1195356.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
-
2007-01-19 -
Decreto-Lei
15/2007 -
Ministério da Educação
Altera (sétima alteração) o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, republicado em anexo e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1195356/aviso-21539-2010-de-26-de-outubro
