Despacho 17381/2000, de 25 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 196, de 25.08.2000, Pág. 14055
- Data: 2000-08-25
- Diploma não vigente
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Sumário
Determina quais os princípios, procedimentos e regras de acesso dos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para promover o efectivo aproveitamento da capacidade instalada no sector público e estabelecer uma boa articulação entre os estabelecimentos hospitalares do SNS e as pessoas privadas, singulares ou colectivas.
Aviso
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