Determina o destacamento da lic. Catarina Maria Martins Rocha Ferreira Fernandes para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação, no âmbito das suas qualificações profissionais, pelo prazo de um ano, automaticamente renovável por iguais períodos, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração respectiva é equivalente à de adjunto do Gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal, de refeição e demais abonos, designadamente o de representação. O orçamento do Gabinete suportará a diferença entre a remuneração referida e a auferida pela interessada no Instituto do Emprego e Formação Profissional. Produz efeitos a partir de 21.8.2000