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Aviso 21231/2010, de 22 de Outubro

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Sumário

Nomeação de membro do gabinete de apoio pessoal

Texto do documento

Aviso 21231/2010

Nomeação de Membro do Gabinete de Apoio Pessoal

Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara, datado de 22 de Setembro de 2010, foi nomeada ao abrigo do disposto na alínea b), do n.º 2, do artigo 73.º e n.os 3 e 4 do artigo 74.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, para desempenhar as funções de Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal ao Vereador em regime de permanência a tempo inteiro, Dr. Quirino Manuel Mesquita de Jesus, a trabalhadora desta Câmara Municipal com a categoria de Assistente Técnica, Dr.ª Ana Margarida Casal Ribeiro Pires Costa, com efeitos a partir de 22 de Setembro de 2010. Isento de visto do Tribunal de Contas.

Paços do Município de Espinho, 14 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. Joaquim José Pinto Moreira.

303806899

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1194702.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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