Despacho 15989/2010, de 22 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
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Fonte: Diário da República n.º 206/2010, Série II de 2010-10-22.
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Data:
2010-10-22
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Documento na página oficial do DRE
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Ingresso na categoria de sargentos, dos quadros permanentes, no posto de segundo-sargento da classe de abastecimento do 133581, cabo L Carlos Fernando Lino Pereira
Despacho 15989/2010
Por despacho 12 de Julho de 2010, por subdelegação do contra-almirante Director do Serviço de Pessoal, ingresso na categoria de Sargentos, dos quadros permanentes, no posto de segundo-sargento, da classe de abastecimento, nos termos do n.º 1 do artigo 260.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto), ficando no quadro, o 133581, cabo L Carlos Fernando Lino Pereira.
Ingressa a contar de 1 de Outubro de 2003, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o n.º 3 do artigo 260.º do EMFAR.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 413985, segundo-sargento L Adérito da Felicidade Rodrigues Pereira e à direita do 911788, segundo-sargento L António Miguel da Costa Lopes.
12 de Julho de 2010. - O Chefe da Repartição de Sargentos e Praças, Luís António de Oliveira Belo Fabião, capitão-de-mar-e-guerra.
203817355
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1194426.dre.pdf .
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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