Empreitada de: "Estrada de ligação entre a E.N. 118-1 e a E.M. 515 (2ª fase) - Barrosa"

Anúncio de concurso urgente n.º 455/2010

Hora de disponibilização: 18:31

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506676056 - Município de Benavente

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Municipal de Obras, Urbanismo, Ambiente e Serviços Urbanos

Endereço: Praça do Município

Código postal: 2130 038

Localidade: Benavente

Telefone: 00351 263519600

Fax: 00351 263519648

Endereço Electrónico: gapcmb@mail.telepac.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de: "Estrada de ligação entre a E.N. 118-1 e a E.M. 515 (2ª fase) - Barrosa"

Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada desenvolver-se-á numa extensão aproximada de 2 Km, correspondendo à 2.ª fase da ligação da E.N. 118-1 E.M.515, na Freguesia da Barrosa, reportando-se a trabalhos de terraplanagem, pavimentação pela execução de camada base, camada de regularização e camada de desgaste, drenagem das águas residuais pluviais, sinalização vertical e horizontal, bem como todos os trabalhos acessórios e complementares ao seu bom acabamento, de acordo com o preconizado nas peças escritas e desenhadas.

Extensão da intervenção: 2.063 ml

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 290100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233222

3 - LEILÃO ELECTRÓNICO

É utilizado um leilão electrónico: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Ligação entre a EN 118-1 e a EM 515

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Benavente

Código NUTS: PT185

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo contratual de 75 dias a contar da celebração do contrato

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os mencionados no ponto 11) do Programa de Concurso.

Obs: os concorrentes deverão ser titulares do Alvará de construção emitido pelo INCI, IP, contendo as seguintes autorizações; a) . 1ª Subcategoria da 2 ª Categoria e em classe que cubra o valor global da proposta b) da 5ª subcategorias da 2ª categoria, categoria correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta.

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Câmara Municipal de Benavente - Departamento Municipal de Obras Urbanismo, Ambiente e Serviços Urbanos

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 2130 037

Localidade: Benavente

Telefone: 00351 263519642

Fax: 00351 263519615

Endereço Electrónico: steccmb@cm-benavente.pt

8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: CONSTRULINK -www.compraspublicas.com

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Benavente - Departamento Municipal de Obras Urbanismo, Ambiente e Serviços Urbanos

Endereço: Praça da República

Código postal: 2130 037

Localidade: Benavente

Telefone: 00351 263519642

Fax: 00351 263519615

Endereço Electrónico: steccmb@cm-benavente.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/10/21 18:30:16

12 - PROGRAMA DO CONCURSO

Consultar a Plataforma Electrónica www.compraspublicas.com

13 - CADERNO DE ENCARGOS

Consultar a Plataforma Electrónica www.compraspublicas.com

14 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O contrato mencionado no ponto 2, refere-se a uma empreitada de obras públicas e a ser celebrado ao abrigo do artigo 52º do Decreto-lei 72-A/2010, de 18 de Junho, por se tratar de concretizar um projecto co-financiado por Fundos Comunitários

Regime de contratação - Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro

-Município de Benavente com o número de pessoa colectiva 506 676 056

-A disponibilização ao interessado das peças do procedimento será feita através de download da plataforma electrónica - www.compraspublicas.com, imediatamente após se ter verificado o pagamento de 63,70 €, por transferência bancária para o NIB

003501560000009843092, ou pagamento directo na tesouraria do Município.

Caso o pagamento seja efectuado por transferência bancária deverá o interessado, obrigatoriamente, enviar um e-mail para steccmb@cm-

-O preço base do procedimento, definido no caderno de encargos como parâmetro base do preço contratual, é de: 290.100,00 €

(duzentos e noventa mil e cem euros)

-Nos termos do nº 2 do artigo 31º do D.L. nº 12/2004, de 9 de Janeiro a habilitação de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra posta a concurso e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere a alínea a) do ponto 7).

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António José Ganhão

Cargo: Presidente da Câmara

403826881

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

• 2010-06-18 - Decreto-Lei 72-A/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010.