Anúncio de concurso urgente n.º 454/2010
Hora de disponibilização: 18:31
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506676056 - Município de Benavente
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Municipal de Obras, Urbanismo, Ambiente e Serviços Urbanos
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2130 038
Localidade: Benavente
Telefone: 00351 263519600
Fax: 00351 263519648
Endereço Electrónico: gapcmb@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ligação da Estrada do Monte da Saúde à E.N. 118, em Benavente - Pavimentação
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada reporta-se à pavimentação da Estrada de ligação do Monte da Saúde à E.N. 118, em Benavente compreendendo trabalhos no âmbito de trabalhos preparatórios, demolições, movimentação de terras, pavimentos
(incluindo reparação de troço, sub-base, base, camada de regularização e desgaste e execução de passeios), drenagem de águas residuais pluviais, sinalização, diversos, bem como todos os trabalhos acessórios e complementares ao seu bom acabamento, de acordo com o preconizado nas peças escritas e desenhadas.
Extensão da intervenção: 1.916,91 ml
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 347000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233222
Valor: 347000.00 EUR
3 - LEILÃO ELECTRÓNICO
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Benavente
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Benavente
Código NUTS: PT185
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os mencionados no ponto 11) do Programa de Concurso.
Obs: os concorrentes deverão ser titulares do Alvará de construção emitido pelo INCI, IP, contendo as seguintes autorizações; a) 1ª Subcategoria da 2ª Categoria e em classe que cubra o valor global da proposta b) das 5ª e 8ª subcategorias da 2ª categoria, correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Benavente - Departamento Municipal de Obras, urbanismo, Ambiente e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 2130 037
Localidade: Benavente
Telefone: 00351 263519642
Fax: 00351 263519615
Endereço Electrónico: steccmb@cm-benavente.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: CONSTRULINK - www.compraspublicas.com
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Benavente - Departamento Municipal de Obras, Urbanismo, Ambiente e Serviços Urbanos
Endereço: Praça da República
Código postal: 2130 037
Localidade: Benavente
Telefone: 00351 263519642
Fax: 00351 263519615
Endereço Electrónico: steccmb@cm-benavente.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/10/21 18:30:03
12 - PROGRAMA DO CONCURSO consultar a plataforma electrónica www.compraspublicas.com
13 - CADERNO DE ENCARGOS consultar a plataforma electronica www.compraspublicas.com
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O contrato mencionado no ponto 2, refere-se a uma empreitada de obras públicas e a ser celebrado ao abrigo do artigo 52º do Decreto-lei 72-A/2010, de 18 de Junho, por se tratar de concretizar um projecto co-financiado por Fundo Comunitários
Município de Benavente com o número de pessoa colectiva 506 676 056
A disponibilização ao interessado das peças do procedimento será feita através de download da plataforma electrónica - www.compraspublicas.com, imediatamente após se ter verificado o pagamento de 63,70 €, por transferência bancária para o NIB
003501560000009843092, ou pagamento directo na tesouraria do Município.
Caso o pagamento seja efectuado por transferência bancária deverá o interessado, obrigatoriamente, enviar um e-mail para steccmb@cm- benavente.pt, identificando o procedimento de concurso, nome, endereço, número de contribuinte ou pessoa colectiva, em nome do qual deve ser emitida a guia de receita e anexando comprovativo da transferência. Caso o pagamento seja feito directamente na Tesouraria, poderá fazê-lo em dinheiro, multibanco ou cheque emitido à ordem do Município de Benavente, no seguinte horário: 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 15,45 horas.
O preço base do procedimento, definido no caderno de encargos como parâmetro base do preço contratual, é de: 347.000,00 € (trezentos e quarenta e sete mil euros)
Nos termos do nº 2 do artigo 31º do D.L. nº 12/2004, de 9 de Janeiro a habilitação de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra posta a concurso e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere a alínea a) do ponto 7).
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Ganhão
Cargo: Presidente da Câmara
403828411
