Em cumprimento do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e no uso de competência própria, foram proferidos pelo Presidente da Câmara os seguintes despachos: por despacho de 17 de Setembro de 2010, foi autorizada, na sequência de pedido formulado pela própria, a cessação de funções, em comissão de serviço, no cargo de Chefe da Divisão de Gestão Urbanística a Ana Cristina dos Santos Gestal, com efeitos a 01 de Outubro de 2010; por despacho de 12 de Maio de 2010, foi decidido não renovar a comissão de serviço a Carla Patrícia Constantino Ribeiro, no exercício do cargo de Chefe da Divisão do Ambiente, com efeitos a 28 de Setembro de 2010; por despacho de 30 de Setembro de 2010, e nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na actual redacção, aplicado pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na actual redacção foram nomeados, em regime de substituição, com efeitos a partir de 01 de Outubro de 2010, Carlos Fernando Costa Figueiredo para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Ordenamento do Território, e César Fernando Agostinho Ribeiro de Deus para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Gestão Urbanística.
8 de Outubro de 2010. - O Vereador dos Recursos Humanos, no uso da competência delegada, Sérgio Paulo Matias Galvão.
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