O Eng. Mário Ricardo Lopes, Presidente da Assembleia Municipal de Miranda do Corvo, faz público que, em sessão ordinária da Assembleia Municipal de 27 de Setembro de 2010, esteve presente como assunto da ordem de trabalhos, sob proposta da Sra. Presidente da Câmara Municipal, a declaração de utilidade pública da expropriação para aquisição de uma parcela de terreno necessária à realização da operação do Loteamento Industrial de Vale de Marelo (Fase I) e respectivas Obras de Urbanização, a abranger terrenos sitos em Runa e Vale da Lagoa, em Vale de Marelo, Freguesia de Semide.
Posta à discussão, esta proposta foi aprovada por unanimidade, por força dos n.os 2, 3 e 4 do Artigo 14.º do Código de Expropriações (aprovado pela Lei 168/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 13/2002, de 19 de Fevereiro, pela Lei 4-A/2003, de 19 de Fevereiro e pela Lei 56/2008, de 4 de Setembro), declarando a utilidade pública da expropriação com carácter urgente e autorização de posse administrativa, nos termos e com os fundamentos da Deliberação de Câmara Municipal de 16 de Setembro de 2010, da seguinte parcela de terreno:
Prédio rústico, artigo 7.103, sito em Runa, Freguesia de Semide, área a expropriar de 1.350,00 m2; descrição do prédio: pinhal novo, sendo 2/3 de mato e 2 tanchas; confinante do Norte com José dos Santos Grade, do Sul com Estrada Camarária, do Nascente com José dos Santos Grade e do Poente com Maria José Correia; da propriedade de Cabeça de Casal da Herança de José Maria Cristo, omisso na Conservatória do Registo Predial de Miranda do Corvo.
Para conhecimento geral se publica este edital para ser afixado nos lugares públicos deste concelho.
Miranda do Corvo, 13 de Outubro de 2010. - O Presidente da Assembleia Municipal, Mário Ricardo Lopes, engenheiro.
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