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Aviso 20999/2010, de 20 de Outubro

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Sumário

Regresso ao serviço de licença sem vencimento da trabalhadora Quirina Aurélia Serôdio, a partir de 4 de Outubro de 2010

Texto do documento

Aviso 20999/2010

Regresso ao serviço de licença sem vencimento

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro, torna-se público que, por meu despacho de 01 de Outubro de 2010, foi concedido o regresso da licença sem vencimento de longa duração, à trabalhadora abaixo mencionada:

Quirina Aurélia Serôdio - assistente operacional, posição 1-2 nível 1-2, com efeitos a partir do dia 4 de Outubro de 2010.

1 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, António José Ganhão.

303770294

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1194085.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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