Conforme a alínea b) do n.º 2 do artigo 73.º e os n.os 3 e 4 do artigo 74.º da Lei 169/99, de18 de Setembro, com a redacção conferida pela Lei 11-A/2002, de 11 de Janeiro, para apoio pessoal do Senhor Vereador em regime de tempo inteiro, João Carlos Gomes Clemente, nomeio secretária a assistente técnica, Sr.ª Cátia Susana Gomes Pereira, que passará a exercer estas funções em comissão de serviço.
De acordo com a alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, e encontrando-se reunidos os requisitos aí previstos, mais determino que a nomeação produza efeitos a 1 de Outubro de 2010.
14 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Gil Nadais.
303807587
