Considerando que o despacho 16/SG/2010, de 22 de Fevereiro, previa a possibilidade de existência de alterações não obrigatórias de posicionamento remuneratório de trabalhadores pertencentes às varias carreiras existentes na Secretaria-Geral, fixando-se para o efeito um determinado montante de encargos;
Considerando que, relativamente ao desempenho do ano de 2009, os trabalhadores abaixo indicados obtiveram a menção de «Relevante», validada pelo conselho coordenador de avaliação, em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 58.º da Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro;
Considerando que o mesmo conselho coordenador da avaliação, por deliberação unânime, de 1 de Julho de 2010, deu parecer favorável à alteração de posicionamento remuneratório, para a posição remuneratória imediatamente seguinte, dos trabalhadores abaixo indicados, com os fundamentos expressos no parecer que se transcreve em anexo:
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, ouvido que foi o Conselho Coordenador da Avaliação, determino as seguintes alterações do posicionamento remuneratório:
(ver documento original)
2 - As alterações do posicionamento remuneratório aqui referidas produzem efeitos a 01 de Janeiro de 2010.
22 de Julho de 2010. - O Secretário-Geral, José de Barros.
ANEXO
Extractos do parecer do CCA
No dia 1 de Julho de 2010, o conselho coordenador, mediante posposta do avaliador, e por unanimidade, deu parecer favorável à alteração excepcional do posicionamento remuneratório dos técnicos superiores Carlos Jorge P. Henriques Monteiro, André B. B. Miranda Boavida, dos assistentes técnicos Alexandra E. Couto da Costa, Vítor M. Esteves Ascensão, Gil X. dos Santos Alves, Ana Paula Marçal, Lília J. Silvestre Soares e Vítor Manuel Vital e a assistente operacional Maria Helena Barão Lopes, que obtiveram no ano de 2009 a menção de «Relevante», e do assistente técnico Luís Alberto Melícias e do assistente operacional Albano C. Serraborro Afonso, que obtiveram no ano de 2009 a menção de «Excelente«.
Carlos Jorge P. Henriques Monteiro
O colaborador Dr. Carlos Monteiro é um profissional dotado de enormes qualidades pessoais e profissionais, enquanto designer deste MDN tem concebido e produzido trabalhos que pela qualidade que lhe é reconhecida por todos em muito contribuíram para a imagem e o prestígio do MDN e do EMGFA. Superou todos os objectivos propostos e demonstrou excelentes níveis na maioria das competências que lhe foram indicadas para avaliação, nomeadamente no que se refere ao trabalho de equipa à cooperação, ao enorme talento para inovar com qualidade e ao compromisso com o serviço.
Estas características fazem com que os seus trabalhos sejam requeridos com enorme frequência por parte de todos os serviços centrais de suporte do MDN e pelo EMGFA, sendo exemplo disso os manuais concedidos para a DGAED, o layout de toda a reunião dos Chefes de Estado-Maior da NATO que teve lugar em Sintra em 2009 e a edição do livro Contributos para Uma Política de Defesa, da autoria do ex-Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Nuno Severiano Teixeira.
André B. B. Miranda Boavida
O Dr. André, durante o ano de 2009, empenhou-se de forma muito eficaz no cumprimento dos objectivos, tendo conseguido superar quatro deles. Apesar do grau de exigência do trabalho desenvolvido e dos objectivos negociados, o Dr. André empenhou-se, de forma inequívoca, na sua actividade, gerando resultados acima da média.
No que concerne às competências, revelou, de forma constante, profundos e sólidos conhecimentos na área da contratação pública, contribuindo decisivamente para a boa imagem do departamento nesta área do apoio jurídico. Com efeito, o nível de competência atingido nesta área faz do Dr. André uma referência na Secretaria-Geral.
A par dos conhecimentos demonstrados, o Dr. André revela, de forma permanente, integrar na sua conduta profissional os valores éticos da Secretaria-Geral, actuando sempre de forma justa, prestável e imparcial.
Dotado de profundo compromisso com o serviço e exemplar espírito de equipa e cooperação, o Dr. André é um elemento de destaque na equipa. O seu desempenho e qualidades profissionais justificam, amplamente, a avaliação de «Desempenho relevante».
Alexandra E. Couto da Costa
A colaboradora Alexandra Couto da Costa tem desempenhado as suas funções com um notável sentido de comprometimento e dedicação, superando todos os objectivos que lhe foram propostos. O zelo e empenho que coloca em todas as suas tarefas fazem dela um valioso recurso humano, especialmente num contexto de elevada responsabilidade. Pelos motivos apontados, pelas competências demonstradas, em especial o trabalho executado, é esta colaboradora amplamente merecedora de reconhecimento.
Luís Alberto Melícias
O Luís Melícias é um funcionário que apenas se encontra na DSAJ desde o ano de 2007, mas que durante o ano de 2009 demonstrou resultados e competências fundamentadoras da menção de «Desempenho excelente».
Relativamente aos objectivos (que se encontram identificados na respectiva ficha e que foram ambiciosos), os mesmos foram todos ultrapassados. Com efeito, fruto de uma dedicação e empenho assinaláveis, o Luís conseguiu efectuar todo o trabalho do cursivo diário do DeJur - entrada e registo de documentação, localização de antecedentes, elaboração de minutas diversas, preparação de expediente mais complexo para envio, contactos com outros serviço, designadamente os Gabinete, pesquisas sobre as mais diversas matérias e outras inúmeras tarefas de que foi encarregue -, bem como superar os ambiciosos objectivos que lhe foram fixados.
Na verdade, o Luís, além do seu trabalho diário, conseguiu, fruto do seu esforço pessoal, elaborar atempadamente todas as estatísticas da unidade, bem como continuar com a imensa tarefa de digitalização do arquivo da DSAJ. O Luís aceitou o desafio de construir uma base de dados de registo dos processos de contencioso, pese embora fosse um projecto fora da sua área funcional, tendo conseguido apresentar um óptimo trabalho, que tem permitido manter um registo actualizado do contencioso pendente na DSAJ.
No que toca às competências, o Luís demonstrou possuir uma elevada capacidade de orientação para resultados, aliada a um rigoroso método de trabalho, revelando, em todas as situações, uma profunda capacidade de adaptação e melhoria contínua. O Luís consegue manter um excelente relacionamento com todos os elementos da equipa e com a generalidade do pessoal da SG, o que contribui de forma decisiva para a imagem da DSAJ. No exercício das suas funções, o Luís sempre revelou uma exemplar postura de compromisso para com o serviço, permanecendo no MDN sempre que tal lhe foi solicitado, mesmo muito para além do seu horário normal, e executando muitas tarefas ao fim de semana.
É consensual em todos os que trabalham na Secretaria-Geral que o Luís é um exemplo a seguir, quer quanto às competências que demonstra, quer quanto ao lado humano que possui: sempre disposto a ajudar e colaborar, é certamente dos funcionários mais reconhecidos da SG. A sua dedicação, empenho, esforço e capacidades são de realçar, merecendo a menção de «Desempenho excelente».
Vítor M. Esteves Ascensão
O colaborador Victor Ascensão desenvolveu de forma muito profissional e dedicada, durante o ano de 2009, vários trabalhos que visam a dinamização e a inovação de uma área de grande relevância para o MDN e que faz parte da sua cultura os áudio-visuais. Saliento a implementação da medida SIMPLEX no que respeita à implementação da Corporate TV e a realização do Arquivo Audiovisual da Defesa Nacional.
No que respeita às competências demonstradas, a sua atitude de colaboração constante com os projectos do Gabinete, o esforço pessoal de adaptação e de melhoria contínua apesar da exiguidade de recursos humanos desta área fazem dele um colaborador merecedor de menção relevante.
Gil X. dos Santos Alves
O colaborador Gil Alves tem desempenhado as suas funções com um notável sentido de responsabilidade e dedicação, superando todos os objectivos que lhe foram propostos. O seu notável voluntarismo e versatilidade fazem dele um valioso recurso humano especialmente num contexto de enorme escassez de recursos especializados.
Pelos motivos apontados, pelas competências demonstradas a um nível elevado, em especial o trabalho que executa em prol do grupo e a camaradagem com que se relaciona com o mesmo, é merecedor de ver o seu trabalho mencionado como de «Desempenho relevante».
Ana Paula Marçal
Ana Paula Marçal, trabalhadora da DSAF, cuja avaliação de desempenho com «Relevante» incidiu nos objectivos fixados nos n.os 1, 2 e 3 (1 - Melhorar a qualidade dos serviços de gestão financeira e orçamental; 2 - Reduzir o n.º de erros no processamento orçamental e financeiro; 3 - Promover a horizontalização e agilização de processos), os quais foram cumpridos e superados.
Para além disso, dada a multiplicidade de tarefas a cumprir, a trabalhadora realizou um trabalho de elevada qualidade e grande rigor de execução
Lília J. Silvestre Soares
Lília Soares, trabalhadora da DSAF, cuja avaliação de desempenho com «Relevante» incidiu nos objectivos fixados n.os 1, 2 e 3 (1 - Reduzir o número de erros no processamento orçamental e financeiro; 2 - Promover a horizontalização e agilização de processos; 3 - Melhorar a qualidade dos serviços de gestão financeira, prestados aos clientes), os quais foram cumpridos e superados.
Para além disso, apesar de estar há cerca de ano e meio na Secção de Conferência, a trabalhadora realizou um trabalho de elevada qualidade e grande rigor de execução.
Evidenciou uma notável capacidade de trabalho em equipa, cooperando com os colegas e mantendo um bom ambiente de trabalho, a par de um relacionamento adequado com pessoas de diferentes universos profissionais, sempre com a máxima eficiência e cordialidade. Este aspecto liga-se intimamente com a responsabilidade e compromisso assumido com o serviço, evidenciando permanentemente disponibilidade a par de um comportamento positivo em termos de ética da informação, frequentemente sigilosa.
Na organização e método de trabalho, demonstrou sempre elevada capacidade na organização das tarefas, conseguindo antecipar situações de urgência, a fim de responder aos prazos exigidos na verificação de processos para processamento.
Vítor Manuel Vital
Vítor Vital, a desempenhar funções na DSAF, cuja avaliação de desempenho com «Relevante» incidiu nos objectivos fixados n.os 1, 2 e 3 (1 - Melhorar a qualidade dos serviços de gestão financeira e orçamental; 2 - Reduzir o n.º de erros no processamento orçamental e financeiro; 3 - Promover a horizontalização e agilização de processos), os quais foram cumpridos e superados.
Para além disso, dada a multiplicidade de tarefas a cumprir, o trabalhador deu um contributo muito relevante no encerramento das contas em SIG, tendo demonstrado excelentes conhecimentos e elevada competência técnica.
Ao nível das competências, o trabalhador revelou durante o ano competências de nível elevado na orientação para resultados a atingir, mostrando capacidade para concretizar com eficácia e eficiência os objectivos do serviço. Nas tarefas que lhe foram solicitadas, demonstrou sempre elevados conhecimentos técnicos e experiência profissional essenciais ao adequado desempenho de actividades de exigência e responsabilidade superior, destacando-se o rigor e a qualidade de execução contribuindo para a qualidade e melhoria dos serviços de gestão financeira e orçamental.
Albano C. Serraborro Afonso
À semelhança dos últimos anos, é de realçar a dedicação e o entusiasmo com que o Sr. Albano desempenhou as suas funções ao longo do ano de 2009.
Relativamente aos objectivos (que se encontram identificados na respectiva ficha), os mesmos foram todos ultrapassados. Com efeito, quer na organização do arquivo quer na organização dos processos para saída, não foram detectados erros. Quanto ao mapa de gastos do DeJur, o mesmo contém todos os elementos que permitem uma leitura global anual, tendo sido acompanhado do correspondente mapa de 2008, por forma a permitir uma leitura comparativa.
Além de executar todas as tarefas que lhe são atribuídas de forma muito meticulosa, geradora de um trabalho isento de erros e de elevada qualidade, o Sr. Albano continua a revelar, em todas as situações, um grande sentido de orientação para os resultados, aliado a conhecimentos e experiência acima da média. Com efeito, o Sr. Albano só abandona o seu posto de trabalho quando as tarefas que desempenham estão terminadas, designadamente no que concerne à preparação de correspondência para o expediente e o arquivo dos documentos saídos. Está permanentemente disponível para se deslocar aos Correios, quando tal se afigura necessário, mesmo que fora da sua hora de trabalho, bem como a tribunais ou outros serviços, a fim de ir buscar processos ou levar peças, contribuindo, deste modo, de forma decisiva, para o desempenho da DSAJ. O Sr. Albano é, também, por vezes, fruto do elevado grau de confiança no seu trabalho, solicitado para desempenhar funções de serviço externo para outras unidades da SG e mesmo do Gab. do Sr. SG.
Sendo um operário principal, desempenha funções com conteúdo profissional de carácter eminentemente administrativo, conseguindo obter excelentes resultados e revelando uma profunda capacidade de adaptação e melhoria contínua.
No exercício das suas funções, manifesta uma excelente capacidade de trabalho em equipa e de relacionamento, excedendo o que lhe é pedido e antevendo as necessidades daqueles com quem colabora. Esta sua maneira de estar granjeia-lhe sentimentos de profunda estima por parte dos elementos integrados no DeJur.
O contributo do Sr. Albano para a unidade orgânica manifesta-se na manutenção de um excelente ambiente de trabalho e de cooperação, elementos essenciais à produtividade de todos.
As qualidades demonstradas pelo Sr. Albano são-no de forma permanente e profunda, sendo por isso merecedor da avaliação de «Desempenho excelente».
Maria Helena Barão Lopes
A colaboradora Maria Helena Barão Lopes tem desempenhado as suas funções com notável disponibilidade e zelo. O cuidado, rapidez e empenho que coloca em todas as suas tarefas fazem dela um recurso humano amplamente merecedor de reconhecimento. A sua capacidade de relacionamento e de cooperação muito contribuíram para um bom ambiente de trabalho, desta forma valorizando o trabalho dos demais.
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