Edital (extracto) n.º 1028/2010
Alteração do Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Santa Marta de Penaguião
Francisco José Guedes Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião, torna público, que a Assembleia Municipal deste Município, na sua sessão ordinária realizada no dia 17 de Setembro de 2010, aprovou sob proposta da Câmara Municipal tomada em reunião extraordinária realizada em 13 de Setembro 2010, a alteração à tabela anexa ao Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Santa Marta de Penaguião.
A alteração à tabela entra em vigor a partir do dia seguinte ao da publicação do presente extracto no Diário da República.
Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, no átrio do Edifício dos Paços do Município e no site da Câmara Municipal em www.cm-smpenaguiao.pt., nos termos da alínea e) n.º 1 do artigo 49.º da Lei 2/2007 de 15 Janeiro conjugado com o artigo 13 da Lei 53-E/2006 de 29 de Dezembro.
Santa Marta de Penaguião, 30 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Francisco José Guedes Ribeiro.
303792415
