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Despacho (extracto) 15679/2010, de 18 de Outubro

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Sumário

Alteração de posicionamento remuneratório de três trabalhadores dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Castelo Branco

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 15679/2010

Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, de 7 de Maio de 2010, foram autorizadas as alterações de posicionamento remuneratório, com efeitos a 01 de Janeiro de 2010, dos (as) seguintes trabalhadores (as) do mapa de pessoal dos Serviços de Acção Social deste Instituto, nos termos no n.º 1 do artigo 46.º e n.º 1 artigo 47.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro (LVCR), conjugados com o n.º 1 do artigo 44.º da Lei 66-B/2007, 28 de Dezembro (SIADAP).

Assim torna-se público, que se procedeu à outorga de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular do RCTFP, em virtude de alterações de posições remuneratórias com os (as) seguintes trabalhadores (as):

(ver documento original)

7 de Maio de 2010. - O Presidente, Carlos Manuel Leitão Maia.

203789646

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1193295.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-12-28 - Lei 66-B/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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