Despacho 15579/2010, de 18 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
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Fonte: Diário da República n.º 202/2010, Série II de 2010-10-18.
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Data:
2010-10-18
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Documento na página oficial do DRE
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Promoção, por antiguidade, ao posto de cabo da classe de radaristas do 9320801, primeiro-marinheiro R Miguel Ângelo Matias da Silva Luís
Despacho 15579/2010
Por despacho de 14 de Julho de 2010, por subdelegação do contra-almirante Director do Serviço de Pessoal, promovo por antiguidade, ao posto de cabo da classe de radaristas, ao abrigo do artigo 286.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto), o militar 9320801, primeiro-marinheiro R Miguel Ângelo Matias da Silva Luís (no quadro), a contar de 30 de Abril de 2007, data a partir da qual reúne condições especiais de promoção, lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, preenchendo a vaga existente no quadro, resultante do ingresso na categoria de sargentos no posto de segundo-sargento da classe de radaristas do 6306292, cabo R Jorge de Jesus Marques em 1 de Outubro de 2004.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 216801, cabo R Ricardo Miguel Vieira Coelho e à direita do 9323699 cabo R Rui Miguel Anselmo Marques.
14 de Julho de 2010. - O Chefe da Repartição de Sargentos e Praças, Luís António de Oliveira Belo Fabião, capitão-de-mar-e-guerra.
203787191
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1193041.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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