Nos termos e para os efeitos da alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, faço público que, por meu despacho de 16 de Setembro de 2010, determinei, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 3, do artigo 74.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e no uso da faculdade prevista no n.º 2, do artigo 73.º, da mesma lei, a exoneração do cargo de Secretária, do Gabinete de Apoio Pessoal aos Vereadores a tempo inteiro, Dr. Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus e Dr. Fernando Manuel Pinto Parreira, de Maria Augusta Vieira, trabalhadora em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado deste Município, com a categoria de Assistente Técnica, com efeitos a 01 de Outubro de 2010.
Município de Pombal, 1 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota, Eng.ºNos termos e para os efeitos da alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, faço público que, por meu despacho de 16 de Setembro de 2010, determinei, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 3, do artigo 74.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e no uso da faculdade prevista no n.º 2, do artigo 73.º, da mesma lei, a exoneração do cargo de Secretária, do Gabinete de Apoio Pessoal aos Vereadores a tempo inteiro, Dr. Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus e Dr. Fernando Manuel Pinto Parreira, de Maria Augusta Vieira, trabalhadora em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado deste Município, com a categoria de Assistente Técnica, com efeitos a 01 de Outubro de 2010.
Município de Pombal, 1 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota, Eng.º
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