Anúncio de procedimento n.º 4684/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503000019 - Parque EXPO 98, S.A.
Endereço: Avenida D. João II, lote 1.07.2.1
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218919898
Fax: 00351 218919003
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação n.º DSIL.10.PC626/ML.ml para a prestação de serviços de suporte à utilização e gestão global dos sistemas de tecnologias de informação e comunicações
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1110000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72590000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os serviços objecto do contrato serão prestados em Portugal.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP, acompanhados de cópia da Certidão do Registo Comercial.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Parque EXPO 98, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida D. João II, lote 1.07.2.1
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218919356
Fax: 00351 218919003
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Ter no mínimo 2 clientes (conforme definido no ponto II.9 do programa de concurso) aos quais tenha prestado serviços idênticos aos descritos no caderno de encargos, artigo 20º, ponto 1 ao ponto 7 (inclusive).
2. Deter equipa de trabalho adequada à prestação dos serviços objecto do procedimento, em que todos os seus elementos detenham capacidade técnica comprovada na prestação dos serviços idênticos aos descritos no caderno de encargos, artigo 20º, ponto 1 ao ponto 7
(inclusive), durante um período igual ou superior a 1 ano. Considera-se que um elemento da equipa detém capacidade técnica comprovada na prestação de serviços quando o mesmo detiver as competências e valências técnicas e profissionais necessárias para desenvolver os trabalhos inerentes ao objecto do procedimento, conforme descrito no caderno de encargos, artigo 20º, ponto 1 ao ponto 7
(inclusive).
3. A equipa deverá integrar licenciados em engenharia electrotécnica, engenharia informática e informática de gestão, da qual um membro deve ter certificação ou graduação em Gestão de Projectos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do Anexo IV ao
CCP, considerando os seguintes parâmetros: V = 1.110.000,00 € e f = 1.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os factores que densificam o critério de qualificação e respectivas ponderações são os seguintes: a) Experiência da empresa na prestação de serviços da mesma natureza .......... 50 %; b) Experiência da equipa de trabalho .......... 25 %; c) Autonomia financeira da empresa .......... 25 %.
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério no qual se baseia a adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores e subfactores, com a ponderação indicada: a) PREÇO .................... 50 %; b) BOLSA DE HORAS .................... 5 %; b.1) Bolsa de horas entre 100 e 200 horas ..... 60%; b.2) Bolsa de horas inferior a 100 horas ..... 40%; c) QUALIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA .................... 45 %; c.1) Memória descritiva ..... 45 %; c.2) Plano de implementação e metodologia ..... 30 %; c.3) Recursos on-site afectos ao projecto ..... 15 %; c.4) Melhoria aos sistemas de informação ..... 10 %.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comissão Executiva da Parque EXPO 98, S.A.
Endereço: Avenida D. João II, lote 1.07.2.1
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218919898
Fax: 00351 218919003
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/10/13
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as
10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 218 919 356.
2. Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos:
- O interessado deverá através da plataforma inscrever-se no procedimento.
- Depois de inscrito o interessado deverá efectuar o pagamento da quantia de 500,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0033 0000 00084329085 05, SWIFT/BIC BCOMPTPL ou IBAN
PT50.0033.0000.00084329085.05.
- Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço electrónico procuraecontratos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto.
- Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento.
3. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço electrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma electrónica gratuito.
4. No caso de o candidato ser um agrupamento, o preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica e de capacidade financeira definidos nos pontos 12.1 e 12.2, respectivamente, será aferido do seguinte modo: a) Os requisitos mínimos de capacidade técnica consideram-se cumpridos quando o conjunto dos membros do agrupamento os cumprirem; b) Os requisitos mínimos de capacidade financeira consideram-se cumpridos se todos os membros os cumprirem.
5. Relativamente ao prazo indicado no ponto 7. esclarece-se que a prestação de serviços terá a duração de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por períodos idênticos até ao máximo de 60 (sessenta) meses.
6. O preço base, nos termos do art.º 47.º do CCP, é de 1.110.000,00 € (um milhão, cento e dez mil euros) para 60 (sessenta) meses, correspondente a um valor anual de 222.000,00 € (duzentos e vinte e dois mil euros).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rolando Borges Martins
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403804743