Decreto DD6, de 26 de Março
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Corpo emitente:
ASSEMBLEIA REGIONAL DA MADEIRA (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 72, de 26.03.1980, Pág. 595
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Data:
1980-03-26
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Nomeia o engenheiro electrotécnico Eduardo Caldas de Oliveira Secretário Regional do Equipamento Social.
Decreto de 17 de Março de 1980
Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição da República;
Nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto-Lei 318-D/76, de 30 de Abril:
Nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o engenheiro electrotécnico Eduardo Caldas de Oliveira Secretário Regional do Equipamento Social do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.
O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Lino Dias Miguel.
Assinado em 17 de Março de 1980.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/03/26/plain-11926.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/11926.dre.pdf .
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