Projecto de Regulamento e Postura de Trânsito da Vila de Mesão Frio
Dr. Alberto Monteiro Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio, torna público, nos termos e para os efeitos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, que se encontra em apreciação pública, para recolha de sugestões, o "Projecto de Regulamento e Postura de Trânsito da Vila de Mesão Frio".
O processo correspondente pode ser consultado na Divisão do Ambiente Gestão Urbana e Obras Municipais da Autarquia, durante o horário normal de funcionamento, bem como no site http: www.cm-mesaofrio.pt.
Eventuais sugestões ou observações sobre o referido projecto de regulamento deverão ser apresentas no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República.
1 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara, Alberto Monteiro Pereira.
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