O Município de Melgaço torna público, nos termos do n.º 2 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, que foi instaurado processo disciplinar comum à trabalhadora Maria Manuel Calheiros Sarramalho Alves, portadora do B.I n.º 10246527 e Contribuinte Fiscal n.º 208367136, dispondo a arguida de 30 dias a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República para apresentar a sua defesa, podendo constituir advogado que exercerá os direitos que a lei reconhece ao arguido.
Melgaço, 06 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, António Rui Esteves Solheiro.
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