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Edital 1000/2010, de 12 de Outubro

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Sumário

Alteração do artigo 24.º da Tabela de Taxas Municipais

Texto do documento

Edital 1000/2010

Dr. António Manuel Grincho Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide:

Torna público, nos termos do artº. 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, que a referida Câmara Municipal em reunião ordinária realizada no passado dia 15 de Setembro, aprovou a alteração do artigo 24.º da Tabela de Taxas Municipais do Município de Castelo de Vide, a que a Assembleia Municipal conferiu beneplácito na sessão realizada no passado dia 20 de Setembro:

(ver documento original)

Estando assim cumpridos todos os requisitos necessários, a seguir se publica o mencionado Regulamento e respectivos anexos que entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.

Paços do Concelho de Castelo de Vide, 29 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. António Manuel Grincho Ribeiro.

303746764

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1192008.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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