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Despacho 15395/2010, de 12 de Outubro

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Sumário

Mobilidade interna intercategorias para exercício de funções de encarregado operacional

Texto do documento

Despacho 15395/2010

No uso das competências delegadas por despacho de 31 de Julho de 2009 de S. Exa. o Senhor Secretário de Estado da Educação e nos termos do ponto 1.1 do Ofício-Circular Conjunto n.º 1/DGRHE/GGF/2009 e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 63.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com a redacção dada pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, coloco em situação de Mobilidade Interna Intercategorias a Assistente Operacional, Luísa Maria da Silva Rodrigues Baiôa para exercer funções de Encarregado Operacional com efeitos a 19 de Outubro.

A remuneração a auferir será pelo Índice 244.

A situação de mobilidade interna termina em 16 de Abril de 2012.

Sobreda, 1 de Outubro de 2010. - A Directora, Catarina Manuela Serra Bernardo.

203769436

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1191842.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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