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Anúncio de Procedimento 4634/2010, de 11 de Outubro

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Sumário

CP 49/DI/2010 - ARRANJOS EXTERIORES NA ÁREA DE COMANDO DO AM3 - PORTO SANTO

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4634/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600010686 - Estado Maior da Força Aérea

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional

Força Aérea Portuguesa

Direcção de Infra-estruturas do Comando da Logística da Força Aérea

Endereço: Av.ª Leite de Vasconcelos, 4 - Alfragide

Edifício A, Piso 6

Código postal: 2614 506

Localidade: Amadora

Telefone: 00351 214723697

Fax: 00351 214723849

Endereço Electrónico: di.proj.eng2@emfa.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP 49/DI/2010 - ARRANJOS EXTERIORES NA ÁREA DE COMANDO DO AM3 - PORTO SANTO

Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de parada em betão betuminoso, incluindo muros de suporte de terras em betão armado, rampas de acesso, passeios, movimentos de terras, drenagens, e impermeabilizações.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 140000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45222300

Valor: 140000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

AERÓDROMO DE MANOBRA N.º 3 - PORTO SANTO

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Porto Santo

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os indicados no artigo 14º do Programa do Procedimento:

O Alvará de Construção deve conter: a) A 1ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) A 1ª subcategoria da 1.ª categoria, a 1ª subcategoria da 2.ª categoria e a 2ª subcategoria da 5.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no ponto 2 do art.º 14.º do Programa do

Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Ministério da Defesa Nacional

Força Aérea Portuguesa

Direcção de Infra-estruturas do Comando da Logística da Força Aérea

Endereço desse serviço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa - Alfragide

Edifício A, Piso 6

Código postal: 2614 506

Localidade: Amadora

Telefone: 00351 214723697

Fax: 00351 214723849

Endereço Electrónico: di.proj.eng2@emfa.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os indicados:

1.1 Preço: 50%

1.2 Prazo de execução: 20%

1.3 Qualidade técnica da proposta apresentada: 30%

1.3.1 - Adequação da memória descritiva e justificativa: 15%

1.3.2 - Adequação do programa de trabalhos: 15%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Endereço: Av.ª Leite de Vasconcelos, 4 - Alfragide

Edifício B, Piso 2

Código postal: 2614 506

Localidade: Amadora

Endereço Electrónico: di.proj.eng2@emfa.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/10/11

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Nos termos do n.º 2 do art.º 31.º do Decreto-Lei 12/2004 de 9 de Janeiro a habilitação de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra posta a concurso e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere a alínea a) do ponto VIII.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Costa, CAP/JUR

Cargo: Chefe da Secção de Assuntos Logísticos e Financeiros do DJFA

403781959

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1191719.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-09 - Decreto-Lei 12/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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