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Anúncio de Procedimento 4628/2010, de 11 de Outubro

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Sumário

Manutenção dos Espaços Verdes das Infra-estruturas da SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4628/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506635562 - Simarsul Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.

Endereço: Av. Luísa Todi, 300-3º

Código postal: 2900 452

Localidade: Setúbal

Telefone: 00351 265544000

Fax: 00351 265544001

Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Manutenção dos Espaços Verdes das Infra-estruturas da SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de

Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.

Descrição sucinta do objecto do contrato: Manutenção dos Espaços Verdes das Infra-estruturas da SIMARSUL, S.A., incluindo limpeza, monda, corte, sacha, escarificação, poda e desbaste, adubação e fertilização, tratamento fitossanitário, regulação e inspecção dos sistemas de rega e recolha, transporte e depósito dos resíduos vegetais produzidos.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 77310000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Península de Setúbal

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Todos

Código NUTS: PT172

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação previstos no nº 1 art.º 81º do CCP: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; c) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o

Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias às prestações objecto do contrato a celebrar; d) Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para as prestações objecto do contrato a celebrar; e) Os documentos referidos na alínea anterior (d) não são exigíveis a concorrentes nacionais de outro Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio, quando nesse Estado, aqueles documentos não sejam emitidos, devendo porém ser substituídos por uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra componente, de que os documentos em causa não são emitidos nesse Estado.

O adjudicatário deve apresentar uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.

Quando, pela sua própria natureza ou origem, os documentos de habilitação estiverem redigidos em língua estrangeira, deve o adjudicatário fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.

Endereço desse serviço: Av. Luísa Todi, 300-3º

Código postal: 2900 452

Localidade: Setúbal

Telefone: 00351 265544000

Fax: 00351 265544001

Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Qualidade Técnica da Proposta (C1) -

60%

2. Preços Unitários da Prestação de Serviços (C2) - 40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da SIMARSUL, S.A.

Endereço: Av. Luísa todi, 300-3º

Código postal: 2900 452

Localidade: Setúbal

Telefone: 00351 265544000

Fax: 00351 265544001

Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/10/11

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O Prazo para a prestação de serviços referido no n.º 7 é de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura do contrato de adjudicação, sendo eventualmente prorrogável por iguais períodos, perfazendo no máximo 3 (três) anos.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Mineiro Aires

Cargo: Presidente da Comissão Executiva

403772327

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1191713.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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