Anúncio de procedimento n.º 4611/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505003929 - Figueira Domus - Empresa Municipal de Gestão de Habitação da Figueira da Foz, E. E. M.
Endereço: Rua da Fonte, 54
Código postal: 3080 177
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: 00351 233401440
Fax: 00351 233401449
Endereço Electrónico: concursos@figueiradomus.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação de Fogos de Habitação Social na Rua João Oliveira Coelho Blocos 12 e 14-Tavarede-Figueira da
Foz
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente contrato tem por objecto a reabilitação de fogos de habitação social, nomeadamente trabalhos ao nível de demolições, revestimentos, caixilharias, carpintarias, equipamentos e redes técnicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 234251.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45262690
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Professor João Oliveira Coelho Blocos 12 e 14- Tavarede-Figueira da Foz
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Figueira da Foz
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
16.1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro.
16.2 - Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55° do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
16.3 - O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP., deve conter as seguintes habilitações: a)1ª subcategoria da 1.ª Categoria - Edifícios e Património a construir, na classe que cubra o valor global da proposta a integrar, em que o tipo de obra se enquadra. b)4.ª;
5.ª,6.º, 7.ª e 8.ª Subcategorias da 1ª categoria, das classes correspondentes ao valor dos trabalhos abrangidos por estas subcategorias.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços de Intervenção Técnica, Estudos e Projectos - SITEP
Endereço desse serviço: Rua da Fonte, nº 54
Código postal: 3080 177
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: 00351 233401440
Fax: 00351 233401449
Endereço Electrónico: concursos@figueiradomus.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica Construlink - Compras Públicas no endereço eletrónico http://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00€ (Cinquenta euros)+ IVA à taxa legal em vigor, mediante pagamento prévio ao fornecimento, através do NIB - 0010 0000 24969700101 08. Deverá ser remetido o comprovativo de pagamento para o mail: concursos@figueiradomus.com.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Figueira Domus - Empresa Municipal de Gestão de Habitação da Figueira da Foz, E. E. M.
Endereço: Rua da Fonte, nº 54
Código postal: 3080 177
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: 00351 233401440
Fax: 00351 233401449
Endereço Electrónico: concursos@figueiradomus.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/10/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Ângelo Ferreira Monteiro
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403744747
