Revisão do Plano Director Municipal de Penedono - Discussão pública
António Carlos Saraiva Esteves de Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Penedono, torna público, nos termos do n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro, que se encontra aberto o período de Discussão Pública relativo à elaboração do Plano Director Municipal de Penedono, constituído por: Proposta do Plano Director Municipal de Penedono, parecer da comissão de acompanhamento e relatório de Avaliação Ambiental Estratégica.
Os elementos encontram-se disponíveis para consulta na Câmara Municipal de Penedono, sito em Largo da Devesa, 3630-253 Penedono, no horário normal de expediente.
Será realizada uma sessão pública de apresentação da Proposta de PDM no dia 9 de Novembro, pelas 20:00 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Penedono.
O período de discussão pública terá início no 5.º dia útil contando a partir da publicação deste aviso no Diário da República e terá duração de 30 dias.
As reclamações, observações, sugestões e ou pedidos de esclarecimento de interessados deverão ser realizadas por requerimento dirigido ao Presidente da Câmara de Penedono - Proposta de Revisão do PDM de Penedono - Largo da Devesa, 3630-253 Penedono. Quaisquer outras informações que se mostrem pertinentes poderão ser obtidas no Divisão Técnica de Obras e Urbanismo desta Câmara ou através do e-mail dtou@cm-penedono.pt, ou pelo telefone 254 509 030.
Penedono, em 30 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, António Carlos Saraiva Esteves de Carvalho.
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