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Aviso 20044/2010, de 11 de Outubro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental - assistente operacional (guarda florestal)

Texto do documento

Aviso 20044/2010

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 37.º, do artigo 21 e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de assistente operacional (guarda-florestal), aberto por aviso 5047/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48 de 10/03/2010, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Rui Manuel Catarino Gonçalves Ribeiro, a partir do dia 14/09/2010, com a remuneração correspondente à 6.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 6, da tabela remuneratória única, equivalente a 738,05 (euro).

Para os efeitos previstos nos números 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: José Rodrigues Paredes, técnico superior - área de agronomia do Gabinete de Desenvolvimento Local;

Vogais efectivos: Fátima Maria Henrique Barros, técnica superior - área de zootécnica do Gabinete de Desenvolvimento Local, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Cristina Pereira dos Santos, técnica superior - jurista do Gabinete de Apoio Jurídico.

Vogais suplentes: Maria Teresa Pereira Santos, técnica superior - área de recursos humanos, da Divisão da Cultura e Ana Patrícia Carvalho Morais Sequeira, técnica superior - área de história de arte da Divisão da Cultura e Educação.

Alijó, 14 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. José Artur Fontes Cascarejo.

303694219

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1191667.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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