Anúncio de procedimento n.º 4590/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002426 - Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços dos Recursos Hídricos- Dra. Dina Maria Duarte Medeiros
Endereço: Av. Antero de Quental, n.º 9C, 2º andar, Edifício dos CTT, 9500 160 - Ponta Delgada, S. Miguel, Açores
Código postal: 9500 160
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206700
Fax: 00351 296206701
Endereço Electrónico: dsrh-concursos@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para a aquisição de serviços para a limpeza e desobstrução de Ribeiras nos Concelhos de
Povoação, Vila Franca e Ribeira Grande, na ilha de São Miguel.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Tem como finalidade a realização dos trabalhos definidos quanto à espécie, quantidade e condições técnicas de execução constantes do caderno de encargos e do programa de procedimento do concurso publico nº
9/SRAM/2010
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90000000
Valor: 100000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Na ilha de São Miguel, nos seguintes concelhos, freguesias e ribeiras: a)Concelho da Ribeira Grande, a Ribeira Grande (Norte), na freguesia da Matriz e da Conceição e a Ribeira do Tio Pedro na freguesia da
Ribeira Seca; b)Concelho de Vila Franca do Campo, a Ribeira das Taínhas, na freguesia da Ribeira das Taínhas; c)Concelho de Povoação, a Ribeira dos Lagos e a do Purgar na freguesia da Povoação e a Ribeira do Faial da Terra, na freguesia do Faial da Terra.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Povoação
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 40 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Certidão do Registo comercial
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Serviços dos Recursos Hídricos
Endereço desse serviço: Av. Antero de Quental, n.º 9C, 2º andar, Edifício dos CTT, 9500 160 - Ponta Delgada, S. Miguel, Açores
Código postal: 9500 160
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206700
Fax: 00351 296206701
Endereço Electrónico: dsrh-concursos@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O fornecimento das peças de concurso é gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Governo Regional dos Açores
Endereço: Palácio de Sant'Ana
Rua José Jácome Corrêa
Código postal: 9500 077
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296301000
Fax: 00351 296283697
Endereço Electrónico: presidencia@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/10/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dalia Cristina da Silva Leal
Cargo: Adjunta do Secretário Regional do Ambiente e do Mar
403739003