João Manuel de Jesus Lobo, Presidente da Câmara Municipal da Moita:
Torna público, que nos termos e para os efeitos do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, no prazo de oito dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, tem início o período de discussão pública da proposta de licença da operação de loteamento, a que se refere o processo de urbanização n.º 1/2006, para o prédio designado Bonita e Inglesa, sito nas Arroteias, Freguesia de Alhos Vedros e Concelho da Moita, descrito na Conservatória do Registo Predial da Moita sob o n.º 630/19870324 e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 423 secção n.º T (Parte), da respectiva freguesia, que decorrerá durante os 15 dias seguintes contados a partir do 8.º dia da publicação do presente aviso.
Mais se torna público, que a referida operação urbanística foi requerida por MACLE - Sociedade de Construção e Obras Públicas Barreirense, S. A., e consta do seguinte:
Área total do terreno a lotear - 76 897,00 m2;
Área total de intervenção. - 76 897,00 m2;
Número total de lotes - 121;
Número de parcelas - 5;
Número de lotes destinados a indústria/armazéns - 14;
Número de lotes destinados a comércio/serviços/equipamentos - 5;
Número total de fogos - 224;
Área total dos lotes - 30 444,10 m2;
Área total de implantação - 18 726,72 m2;
Área total de construção - 36 516,94 m2;
Número de pisos - 2 + Cave;
A cércea máxima é de - 6,50 m;
A área total para domínio público é de - 46 452,90 m2;
1 - Espaço verde e de utilização colectiva - 8 586,78 m2;
2 - Arruamentos - 12 690,63 m2;
3 - Passeios - 11 291,66 m2;
4 - Estacionamentos - 320 Lugares (15 lugares para pessoas com mobilidade condicionada) - 4 075,00 m2;
5 - Equipamentos - 9 808,83 m2;
A referida proposta encontra-se disponível para consulta nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas e 30 minutos, na Divisão de Administração Urbanística da Câmara Municipal da Moita, sita no edifício dos Paços do Concelho, Praça da República, Moita, acompanhada da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, bem como do processo de licenciamento da operação de loteamento cuja licença ora se pretende licenciar.
As reclamações, observações ou sugestões à referida proposta, bem como a oposição ao licenciamento, deverão ser formulados por escrito, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal da Moita, e dentro do prazo de discussão pública.
Moita, 22 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara, João Manuel de Jesus Lobo.
303728993
