Anúncio de procedimento n.º 4587/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511236417 - Município de Ribeira Brava
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral e Recursos Humanos/Município de Ribeira Brava/Isabel Freitas
Endereço: Rua do Visconde, 56
Código postal: 9350 213
Localidade: Ribeira Brava
Telefone: 00351 291952548
Fax: 00351 291952182
Endereço Electrónico: cmribravpt@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento e aplicação de 3.750 Toneladas de betão betuminoso com características de desgaste, para a conservação corrente durante um período de 24 meses.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento e aplicação de 3.750 Toneladas de
Fornecimento e aplicação betão betuminoso com características de desgaste.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45261214
Valor: 300000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Ribeira Brava
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ribeira Brava
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP.
Cópia da certidão do registo comercial ou código de acesso à certidão Permanente.
Anexo C da declaração periódica de rendimentos (modelo n.º 22), de acordo com alínea a)do nº2 do artº7 do DLR 34/2008/M.
Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (modelo n.º 10), de acordo com alínea b)do nº2 do artº7 do DLR 34/2008/M.
Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES), de acordo com alínea c)do nº2 do artº7 do DLR 34/2008/M.
Declaração II-M de acordo com o nº1 do artº7 do DLR 34/2008/M.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Rua do Visconde,56
Código postal: 9350 213
Localidade: Ribeira Brava
Telefone: 00351 291952548
Fax: 00351 291952182
Endereço Electrónico: obras@cm-ribeirabrava.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo é fornecido gratuitamente.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Ribeira Brava
Endereço: Rua do Visconde 56
Código postal: 9350 213
Localidade: Ribeira Brava
Telefone: 00351 291952548
Fax: 00351 291952182
Endereço Electrónico: cmribravpt@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/10/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Ramos Gouveia, dr
Cargo: Vereador da Câmara Municipal
403689116