Aviso (extracto) n.º 19874/2010
Cessação de funções
Em cumprimento do disposto na alínea d) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 Fevereiro, torna-se público que o Sr. Vereador dos Recursos Humanos, por despacho exarado em 2010/08/24, autorizou a cessação da relação jurídica de emprego público (CTFP-TI), com efeitos a 13 de Agosto de 2010, solicitada pelo trabalhador, Francisco Manuel Campos Matos, que detinha um contrato de trabalho por tempo indeterminado (em período experimental) com a categoria de Assistente Operacional (Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais), nos termos do artigo 74.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.
Paços do Município de Vila Franca de Xira, 23 de Setembro de 2010. - Por subdelegação de competências do Vereador dos Recursos Humanos, a Directora do Departamento de Administração Geral, Dr.ª Maria Paula Cordeiro Ascensão.
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