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Aviso 19840/2010, de 7 de Outubro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho para o exercício de funções públicas em regime de tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 19840/2010

Para efeitos do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho para exercício de funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:

Paula Susana Nunes dos Santos, Assistente operacional (apoio educativo), em regime de tempo parcial, com a remuneração calculada na proporção do horário semanal, com base na 1.ª posição remuneratória da carreira, nível remuneratório 1, da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 09-09-2010.

Miguel Ângelo de Pinho Azevedo, Assistente Técnico (apoio administrativo nos serviços de desporto), com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 10-09-2010.

Para efeitos do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que vai ser celebrado contrato de trabalho para exercício de funções públicas por tempo indeterminado, com início no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República, conforme preceitua o n.º 7, do artigo 75.º, do Regime, anexo à Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com a seguinte trabalhadora:

Marta Andreia da Silva Mortágua, Assistente Operacional (apoio educativo), em regime de tempo parcial, cuja remuneração será calculada na proporção do horário semanal, com base na 1.ª posição remuneratória da carreira, nível remuneratório 1, da tabela remuneratória única.

Albergaria-a-Velha, 24 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara, (João Agostinho Pinto Pereira).

303743564

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1191129.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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